• Âmbito
Este documento é redigido no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – EU 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento e à livre circulação desses dados.

• Recolha
Serão recolhidos dados pessoais e financeiros, dados de acesso informático, cookies e outras tecnologias de rastreamento.
Poderão ser captadas imagens durante o evento para reprodução em vídeos e fotografias a publicar no website e em redes sociais exclusivos da operação do evento e da OPCM.

• Tratamento e armazenamento
O tratamento dos dados pessoais recolhidos é da responsabilidade da entidade organizadora do evento.
Exclusivamente para efeitos de tratamento contabilístico, será constituída uma base de dados pela entidade encarregue de gerir a faturação do evento.
Os dados serão arquivados enquanto puderem ser úteis, sem prejuízo da manutenção por período diferente para cumprimento de obrigações legais de natureza contabilística.

• Direitos dos titulares dos dados
Nos termos previstos no Regulamento, é garantido ao participante o direito de acesso, atualização, retificação, limitação de uso ou eliminação dos seus dados, portabilidade para entidades terceiras ou para o titular,  mediante pedido escrito dirigido a:

– entidade promotora do evento
– entidade responsável pela organização do evento: Observatório Português de Canábis Medicinal, info@opcm.pt

Pode ser apresentada reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).