Dois dos maiores produtores mundiais, com plantações no país, pediram autorização para vender no mercado nacional a flor desidratada da planta e o óleo com THC.

Dois produtos, da Aurora Cannabis, estão em fase final de apreciação. Outro, da Tilray, deu entrada recentemente. É a luz ao fim do túnel para muitos pacientes, que continuam na “ilegalidade”, apesar de ter sido aprovada, há mais de um ano, uma lei que permite a venda de canábis medicinal nas farmácias, aponta o Observatório Português de Canábis Medicinal (OPCM).

“Temos o compromisso de proporcionar o acesso aos nossos produtos de canábis medicinal de alta qualidade a pacientes que deles necessitem em todo o Mundo. Isso inclui Portugal. Submetemos ao Infarmed um pedido de autorização de comercialização de produto e aguardamos a sua aprovação para iniciarmos a comercialização dos nossos produtos em Portugal”, adiantou, ao JN, a Tilray, a gigante do Canadá que assinala, depois de amanhã, o primeiro aniversário das suas instalações em Cantanhede. Uma plantação que já permitiu à empresa “aumentar a quota de mercado” em países europeus como a Alemanha.

A Tilray também estabeleceu um acordo com a Universidade de Coimbra com vista a uma “parceria estratégica inédita de investigação e novos conhecimentos para o desenvolvimento de produtos médicos derivados de canábis”, informa a empresa.

Falta apenas a venda no mercado nacional dos seus produtos. “Submetemos ao Infarmed o nosso primeiro pedido de autorização para o lançamento de um produto. Estamos a aguardar a aprovação”, enfatiza a Tilray.

Apesar de vários esforços, não foi possível obter do Infarmed esclarecimentos sobre os pedidos de autorização de venda de canábis medicinal. O JN sabe, contudo, que há dois em fase final de aprovação. Trata-se da flor da planta seca ou desidratada e do óleo de canábis com THC (tetrahidrocanabinol), a componente psicoativa da planta. Os dois produtos, da Aurora Cannabis, são os mais procurados por doentes que podem beneficiar dos efeitos terapêuticos da canábis, em particular os doentes oncológicos, que necessitam de combater os efeitos secundários da quimioterapia.

EXIGIDA LICENÇA DE IMPORTAÇÃO

O Observatório, que hoje completa um ano de existência, lamenta que muitos desses doentes continuem a procurar as preparações de canábis no mercado clandestino, sem qualquer garantia de qualidade. Isto apesar de estar em vigor, desde fevereiro de 2019, uma lei que permite a venda de canábis medicinal nas farmácias.

“O principal é os pacientes terem acesso. Os pacientes estão na ilegalidade e existe uma lei. Andam a procurar produto num mercado paralelo. É uma lei que deixa as pessoas sem saída”, critica a presidente do Observatório, Carla Dias, referindo-se à Lei n.º º33/2018, de 18 de julho, que permite a prescrição médica de preparações de canábis para doentes oncológicos, pessoas com doenças neuromusculares ou formas “graves e sérias” de epilepsia.

Para Carla Dias, enquanto não for autorizada a venda de qualquer preparação em farmácias, o Infarmed deveria permitir licenças de importação, como acontece com qualquer medicamento.

Nenhuma empresa ainda interessada na venda de óleo CBD

As três preparações que estão à espera de licenciamento do Infarmed contêm as duas principais componentes da canábis: o tetrahidrocanabinol (THC) e o canabidiol (CBD). Por isso, não servem para todos os doentes. De fora ficam, por exemplo, os que sofrem de formas severas de epilepsia, que são tratados com óleo de canábis apenas com CBD (que não tem propriedades psicoativas), o que acontece sobretudo com as crianças.

É o caso de Isa, a filha de Carla Dias, presidente do Observatório Português de Canábis Medicinal. A Isa foi diagnosticada, aos dez meses de idade, síndrome epilético associado à infeção febril (FIRES, em inglês). É uma criança num milhão. E, apesar de existir uma lei que permite o consumo de canábis para fins medicinais, Carla Dias continua na clandestinidade.

“Já comprei em Espanha, na Holanda e até no Canadá. Agora, estou a comprar a uma associação espanhola. Vem por correio”, revela a presidente do Observatório, lamentando que continue a sentir que está a cometer uma ilegalidade para tratar a sua filha. “Um ano depois não se fez nada”, constata Carla Dias, preocupada ainda por não existir empenho na formação dos médicos, que terão que saber prescrever a canábis quando esta chegar, de facto, às farmácias.

Vendas históricas

As vendas de canábis registaram aumentos históricos nos Estados Unidos. “A pandemia elevou a um estatuto convencional a canábis, especialmente a medicinal”, afirmou Paul Armentano, diretor da Organização Nacional para a Reforma das Leis da Marijuana (NORML).

Bem essencial

Na Holanda, o Governo manteve abertas as lojas de canábis, considerando um produto essencial.

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Fonte: Jornal de Notícias